{"id":228,"date":"2018-07-17T15:01:20","date_gmt":"2018-07-17T15:01:20","guid":{"rendered":"http:\/\/cspsaocristovao.pt\/?page_id=228"},"modified":"2018-07-17T15:10:58","modified_gmt":"2018-07-17T15:10:58","slug":"centro-de-dia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cspsaocristovao.pt\/?page_id=228","title":{"rendered":"Centro de Dia"},"content":{"rendered":"\t\t
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Centro de Dia<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O Centro Social Paroquial de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>, tem acordo de coopera\u00e7\u00e3o celebrado com o Centro Distrital de Seguran\u00e7a Social de \u00c9vora, em 13\/06\/1997, para a resposta social de CENTRO DE DIA<\/strong>. Esta resposta social rege-se pelas seguintes normas:\u00a0<\/span><\/p>

NORMA 2\u00aa<\/b><\/p>

LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL<\/b><\/p>

O CENTRO DE DIA \u00e9 uma resposta social que consiste na presta\u00e7\u00e3o de cuidados individualizados e personalizados, a indiv\u00edduos e fam\u00edlias quando, por motivo de doen\u00e7a, defici\u00eancia ou outro impedimento, n\u00e3o possam assegurar tempor\u00e1ria ou permanentemente, a satisfa\u00e7\u00e3o das suas necessidades b\u00e1sicas e\/ou as atividades da vida di\u00e1ria e rege-se pelo estipulado:\u00a0<\/span><\/p>

a) Decreto \u2013 Lei n.\u00ba 172 -A\/2014, de 14 de novembro \u2013 Aprova o Estatuto das IPSS;\u00a0<\/span><\/p>

b) Despacho Normativo n.\u00ba 75\/92, de 20 de Maio \u2013 Regula o regime jur\u00eddico de coopera\u00e7\u00e3o entre as IPSS e o Minist\u00e9rio da Solidariedade, Emprego e Seguran\u00e7a Social;\u00a0<\/span><\/p>

c) <\/b>Gui\u00e3o da DGAS de dezembro de 1996 \u2013 Condi\u00e7\u00f5es de localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento do Centro de Dia. N\u00e3o \u00e9 um documento com for\u00e7a de lei, mas apenas com natureza de um Gui\u00e3o T\u00e9cnico;\u00a0<\/span><\/b><\/p>

d) Decreto \u2013 Lei n.\u00ba 33\/2014, de 4 de mar\u00e7o – Define o regime jur\u00eddico de instala\u00e7\u00e3o, funcionamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, estabelecendo o respetivo regime contraordenacional;\u00a0<\/span><\/p>

e) Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o em vigor;\u00a0<\/span><\/p>

f) Circulares de Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica acordadas em sede de CNAAPAC;\u00a0<\/span><\/p>

g) Contrato Coletivo de Trabalho para as IPSS.\u00a0<\/span><\/p>

NORMA 3\u00aa<\/b><\/p>

DESTINAT\u00c1RIOS E OBJETIVOS,<\/b><\/p>

1. <\/b>S\u00e3o destinat\u00e1rios do CENTRO DE DIA as pessoas idosas que necessitem dos cuidados e servi\u00e7os constantes na NORMA 4\u00aa.\u00a0<\/span><\/p>

2. Constituem objetivos do CENTRO DE DIA:\u00a0<\/span><\/p>

a) <\/b>Fomentar a perman\u00eancia do idoso no seu meio natural de vida;\u00a0<\/span><\/p>

b) Proporcionar servi\u00e7os adequados \u00e0s necessidades biopsicossociais das pessoas idosas;\u00a0<\/span><\/p>

c) Assegurar um atendimento individual e personalizado em fun\u00e7\u00e3o das necessidades espec\u00edficas de cada pessoa;\u00a0<\/span><\/p>

d) Promover a dignidade da pessoa e oportunidades para a estimula\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, do respeito pela hist\u00f3ria, cultura, e espiritualidade pessoais e pelas suas reminisc\u00eancias e vontades conscientemente expressas;\u00a0<\/span><\/p>

e) Contribuir para a estimula\u00e7\u00e3o de um processo de envelhecimento ativo;\u00a0<\/span><\/p>

f) Promover o aproveitamento de oportunidades para a sa\u00fade, participa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a e no acesso \u00e0 continuidade de aprendizagem ao longo da vida e o contacto com novas tecnologias \u00fateis;\u00a0<\/span><\/p>

g) Prevenir e despistar qualquer inadapta\u00e7\u00e3o, defici\u00eancia ou situa\u00e7\u00e3o de risco, assegurando o encaminhamento mais adequado;\u00a0<\/span><\/p>

h) Promover estrat\u00e9gias de manuten\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da funcionalidade, autonomia e independ\u00eancia, do auto cuidado e da autoestima e oportunidades para a mobilidade e atividade regular, tendo em aten\u00e7\u00e3o o estado de sa\u00fade e recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas de cada pessoa;\u00a0<\/span><\/p>

i) Promover um ambiente de seguran\u00e7a f\u00edsica e afetiva, prevenir os acidentes, as quedas, os problemas com medicamentos, o isolamento e qualquer forma de mau trato;\u00a0<\/span><\/p>

j) Promover a intera\u00e7\u00e3o com ambientes estimulantes, promovendo as capacidades, a quebra da rotina e a manuten\u00e7\u00e3o do gosto pela vida;\u00a0<\/span><\/p>

k) Promover os contactos sociais e potenciar a integra\u00e7\u00e3o social;\u00a0<\/span><\/p>

l) Proporcionar um ambiente inclusivo que fomente rela\u00e7\u00f5es interpessoais;\u00a0<\/span><\/p>

m) Contribuir para a concilia\u00e7\u00e3o da vida familiar e profissional do agregado familiar;\u00a0<\/span><\/p>

n) Promover o envolvimento, bom relacionamento e compet\u00eancias da fam\u00edlia;\u00a0<\/span><\/p>

o) Promover rela\u00e7\u00f5es com a comunidade e na comunidade;\u00a0<\/span><\/p>

p) Dinamizar rela\u00e7\u00f5es intergeracionais.\u00a0<\/span><\/p>

NORMA 4\u00aa<\/b><\/p>

CUIDADOS E SERVI\u00c7OS<\/b><\/p>

1. O CENTRO DE DIA assegura a presta\u00e7\u00e3o dos seguintes cuidados e servi\u00e7os:<\/p>

a) Atividades socioculturais, l\u00fadico-recreativas, de motricidade e de estimula\u00e7\u00e3o cognitiva;\u00a0<\/span><\/p>

b) Nutri\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, nomeadamente o pequeno-almo\u00e7o; almo\u00e7o; lanche e jantar; \u00a0<\/span><\/p>

c) Administra\u00e7\u00e3o de f\u00e1rmacos quando prescritos;\u00a0<\/span><\/p>

d) Articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os locais de sa\u00fade, quando necess\u00e1rio;<\/p>

e) Transporte; \u00a0<\/span><\/p>

f) Cuidados de higiene pessoal;<\/p>

g) Tratamento de roupa;<\/p>

2. O CENTRO DE DIA pode ainda assegurar outros servi\u00e7os, nomeadamente:\u00a0<\/span><\/p>

a) Cuidados de imagem;\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>

b) Disponibiliza\u00e7\u00e3o de produtos de apoio \u00e0 funcionalidade e \u00e0 autonomia;\u00a0<\/span><\/p>

c) Outros em fun\u00e7\u00e3o das necessidades dos utentes, nomeadamente pagamento de servi\u00e7os, desloca\u00e7\u00f5es a entidades da comunidade;<\/p>

3. Os cuidados e servi\u00e7os podem ser prestados todos os dias da semana incluindo fins-de-semana e feriados;\u00a0<\/span><\/p>

CAP\u00cdTULO II<\/b><\/p>

PROCESSO DE ADMISS\u00c3O DOS UTENTES<\/b><\/p>

NORMA 5\u00aa<\/b><\/p>

CONDI\u00c7\u00d5ES DE ADMISS\u00c3O<\/b><\/p>

S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o neste CENTRO DE DIA:\u00a0<\/span><\/p>

  • Estarem enquadrados nas condi\u00e7\u00f5es referidas no n.\u00ba 1 da NORMA 3\u00aa;<\/li>
  • Pessoas com idade de 65 ou mais e cuja situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhes permita permanecerem no seu meio habitual de vida;<\/li>
  • Pessoas de idade inferior a 65 anos em condi\u00e7\u00f5es excecionais, a considerar caso a caso.\u00a0<\/span><\/li><\/ul>

    NORMA 6\u00aa<\/b><\/p>

    INSCRI\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>

    1. Para efeito de admiss\u00e3o, o utente dever\u00e1 fazer a sua inscri\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do preenchimento de uma ficha de identifica\u00e7\u00e3o que constitui parte integrante do processo do utente, devendo fazer prova das declara\u00e7\u00f5es efetuadas, mediante a entrega de c\u00f3pias dos seguintes documentos:\u00a0<\/span><\/p>

    a) BI ou Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o do utente e do representante legal, quando necess\u00e1rio;\u00a0<\/span><\/p>

    b) Cart\u00e3o de Contribuinte do utente e do representante legal, quando necess\u00e1rio;\u00a0<\/span><\/p>

    c) Cart\u00e3o de Benefici\u00e1rio da Seguran\u00e7a Social do utente e do representante legal, quando necess\u00e1rio;\u00a0<\/span><\/p>

    d) Cart\u00e3o de Utente do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade ou de Subsistema a que o utente perten\u00e7a;<\/p>

    e) Boletim de vacinas e relat\u00f3rio m\u00e9dico comprovativo da situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do utente;<\/p>

    f) Comprovativos dos rendimentos do utente e agregado familiar;<\/p>

    g) Declara\u00e7\u00e3o assinada pelo utente ou seu representante legal em como autoriza a informatiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais para efeitos de elabora\u00e7\u00e3o do processo individual;<\/p>

    2. Excecionar, eventualmente, alguns documentos s\u00f3 exig\u00edveis no caso de se concretizar a admiss\u00e3o;<\/p>

    3. A ficha de identifica\u00e7\u00e3o (dispon\u00edvel nesta Institui\u00e7\u00e3o) e os documentos probat\u00f3rios referidos no n\u00famero anterior dever\u00e3o ser entregues na secretaria da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>

    4. Em caso de d\u00favida podem ser solicitados outros documentos comprovativos;<\/p>

    5. Em caso de admiss\u00e3o urgente, pode ser dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o do processo de inscri\u00e7\u00e3o e respetivos documentos probat\u00f3rios, devendo ser, desde logo, iniciado o processo de obten\u00e7\u00e3o dos dados em falta.<\/p>

    NORMA 7\u00aa<\/b><\/p>

    CRIT\u00c9RIOS DE PRIORIDADE NA ADMISS\u00c3O<\/b><\/p>

    S\u00e3o crit\u00e9rios de prioridade na admiss\u00e3o dos utentes:\u00a0<\/span><\/p>

    • Resid\u00eancia na \u00c1rea Geogr\u00e1fica do Centro de Dia;<\/li>
    • Familiar integrado nesta resposta social ou em outra;<\/li>
    • Necessidade expressa pelo cliente;<\/li>
    • Abandono por parte da fam\u00edlia;<\/li>
    • Aus\u00eancia ou indisponibilidade da fam\u00edlia para assegurar os cuidados necess\u00e1rios;<\/li>
    • Conflitos familiares, marginaliza\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o;<\/li>
    • Idade avan\u00e7ada;<\/li>
    • Situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mico-financeira prec\u00e1ria;<\/li>
    • Isolamento pessoal;<\/li>
    • Isolamento geogr\u00e1fico;<\/li>
    • Situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia que n\u00e3o possa ser gerida noutra resposta social;<\/li><\/ul>

      NORMA 8\u00aa<\/b><\/p>

      ADMISS\u00c3O<\/b><\/p>

      1.Recebido o pedido de admiss\u00e3o, o mesmo \u00e9 registado e analisado pelo Diretor\/Coordenador T\u00e9cnico deste estabelecimento\/estrutura de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a quem compete elaborar a proposta de admiss\u00e3o, quando tal se justificar. A proposta acima referida \u00e9 baseada num relat\u00f3rio social que ter\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es e os crit\u00e9rios para admiss\u00e3o, constantes neste Regulamento;\u00a0<\/span><\/p>

      2. \u00c9 competente para decidir o processo de admiss\u00e3o a Dire\u00e7\u00e3o desta Institui\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/p>

      3. Da decis\u00e3o ser\u00e1 dado conhecimento ao utente ou seu representante legal no prazo de dez dias;\u00a0<\/span><\/p>

      4. Ap\u00f3s decis\u00e3o da admiss\u00e3o do candidato, proceder-se-\u00e1 \u00e0 abertura de um processo individual, que ter\u00e1 por objetivo, permitir o estudo e o diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o, assim como a defini\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos servi\u00e7os prestados;\u00a0<\/span><\/p>

      5. Em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, a admiss\u00e3o ser\u00e1 sempre a t\u00edtulo provis\u00f3rio com parecer do Diretor\/Coordenador T\u00e9cnico e autoriza\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o, tendo o processo tramita\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0s restantes situa\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/span><\/p>

      6. No ato de admiss\u00e3o \u00e9 devido o pagamento da primeira mensalidade;\u00a0<\/span><\/p>

      7. Os utentes que re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o, mas que n\u00e3o seja poss\u00edvel admitir, por inexist\u00eancia de vagas, ficam automaticamente inscritos e o seu processo arquivado em pasta pr\u00f3pria n\u00e3o conferindo, no entanto, qualquer prioridade na admiss\u00e3o. Tal facto \u00e9 comunicado ao candidato a utente ou seu representante legal, atrav\u00e9s de carta ou telefone.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 9\u00aa<\/b><\/p>

      ACOLHIMENTOS DOS NOVOS UTENTES<\/b><\/p>

      1. O Acolhimento dos novos utentes rege-se pelas seguintes regras:\u00a0<\/span><\/p>

      a) Defini\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a prestar ao utente, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o das suas necessidades;\u00a0<\/span><\/p>

      b) Apresenta\u00e7\u00e3o da equipa prestadora dos cuidados e servi\u00e7os;\u00a0<\/span><\/p>

      c) Reitera\u00e7\u00e3o das regras de funcionamento da resposta social em quest\u00e3o, assim como dos direitos e deveres de ambas as partes e as responsabilidades de todos os intervenientes na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, contidos no presente Regulamento;\u00a0<\/span><\/p>

      d) Defini\u00e7\u00e3o e conhecimento dos espa\u00e7os a utilizar na presta\u00e7\u00e3o dos cuidados e servi\u00e7os;\u00a0<\/span><\/p>

      e) Elabora\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s 30 dias, do relat\u00f3rio final sobre o processo de integra\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o do utente, que ser\u00e1 posteriormente arquivado no Processo Individual do utente;\u00a0<\/span><\/p>

      2. Se, durante este per\u00edodo, o utente n\u00e3o se adaptar, deve ser realizada uma avalia\u00e7\u00e3o do programa de acolhimento inicial, identificando as manifesta\u00e7\u00f5es e fatores que conduziram \u00e0 inadapta\u00e7\u00e3o do utente; procurar que sejam ultrapassados, estabelecendo se oportuno novos objetivos de interven\u00e7\u00e3o. Se a inadapta\u00e7\u00e3o persistir, \u00e9 dada a possibilidade, quer \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, quer ao utente, de rescindir o contrato.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 10\u00aa<\/b><\/p>

      PROCESSO INDIVIDUAL DO UTENTE<\/b><\/p>

      1. Do processo individual do utente consta:\u00a0<\/span><\/p>

      a) Identifica\u00e7\u00e3o e contacto do utente;\u00a0<\/span><\/p>

      b) Data de in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;\u00a0<\/span><\/p>

      c) Identifica\u00e7\u00e3o e contacto do familiar ou representante legal;\u00a0<\/span><\/p>

      d) Identifica\u00e7\u00e3o e contacto do m\u00e9dico assistente;\u00a0<\/span><\/p>

      e) Identifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o social;\u00a0<\/span><\/p>

      f) Processo de sa\u00fade, que possa ser consultado de forma aut\u00f3noma;\u00a0<\/span><\/p>

      g) Programa\u00e7\u00e3o dos cuidados e servi\u00e7os;\u00a0<\/span><\/p>

      h) Registo de per\u00edodos de aus\u00eancias, bem como de ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es an\u00f3malas;\u00a0<\/span><\/p>

      i) Cessa\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com indica\u00e7\u00e3o da data e motivo;\u00a0<\/span><\/p>

      j) Exemplar do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\u00a0<\/span><\/p>

      2. O Processo Individual do utente \u00e9 arquivado em local pr\u00f3prio e de f\u00e1cil acesso \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, garantindo sempre a sua confidencialidade;\u00a0<\/span><\/p>

      3. Cada processo individual deve ser permanentemente atualizado.\u00a0<\/span><\/p>

      CAP\u00cdTULO III \u2013 REGRAS DE FUNCIONAMENTO<\/b><\/p>

      NORMA 11\u00aa<\/b><\/p>

      HOR\u00c1RIOS DE FUNCIONAMENTO<\/b><\/p>

      1. O CENTRO DE DIA funciona diariamente (incluindo fins-de-semana e feriados), nas instala\u00e7\u00f5es do Centro Social Paroquial de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, permitindo aos clientes usufru\u00edrem dos seus servi\u00e7os no seguinte hor\u00e1rio: abertura \u00e0s 9:00h e encerramento \u00e0s 19:00h.<\/p>

      NORMA 12\u00aa<\/b><\/p>

      C\u00c1LCULO DO RENDIMENTO PER CAPITA<\/b><\/p>

      1. O c\u00e1lculo do rendimento per capita do agregado familiar (RC) \u00e9 realizado de acordo com a seguinte f\u00f3rmula:\u00a0<\/span><\/p>

      RC= RAF\/12 – D\u00a0<\/span><\/p>

      \u00a0\u00a0 \u00a0 <\/span>______________<\/p>

      \u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/span>N\u00a0<\/span><\/p>

      Sendo que:\u00a0<\/span><\/p>

      RC= Rendimento per capita\u00a0<\/span><\/p>

      RAF= Rendimento do agregado familiar (anual ou anualizado)\u00a0<\/span><\/p>

      D= Despesas mensais fixas\u00a0<\/span><\/p>

      N= N\u00famero de elementos do agregado familiar\u00a0<\/span><\/p>

      2. Considera-se agregado familiar <\/b>o conjunto de pessoas ligadas entre si por v\u00ednculo de parentesco, afinidade, ou outras situa\u00e7\u00f5es similares, desde que vivam em economia comum (esta situa\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se nos casos em que se verifique a desloca\u00e7\u00e3o, por per\u00edodo igual ou inferior a 30 dias, do titular ou de algum dos membros do agregado familiar e, ainda por per\u00edodo superior, se a mesma for devida a raz\u00f5es de sa\u00fade, escolaridade, forma\u00e7\u00e3o profissional ou de rela\u00e7\u00e3o de trabalho que revista car\u00e1ter tempor\u00e1rio), designadamente:\u00a0<\/span><\/p>

      a) C\u00f4njuge, ou pessoa em uni\u00e3o de facto h\u00e1 mais de 2 anos;\u00a0<\/span><\/p>

      b) Parentes e afins maiores, na linha reta e na linha colateral, at\u00e9 ao 3\u00ba grau;\u00a0<\/span><\/p>

      c) Parentes e afins menores na linha reta e na linha colateral;\u00a0<\/span><\/p>

      d) Tutores e pessoas a quem o utente esteja confiado por decis\u00e3o judicial ou administrativa;\u00a0<\/span><\/p>

      e) Adotados e tutelados pelo utente ou qualquer dos elementos do agregado familiar e crian\u00e7as e jovens confiados por decis\u00e3o judicial ou administrativa ao utente ou a qualquer dos elementos do agregado familiar.\u00a0<\/span><\/p>

      3. Para efeitos de determina\u00e7\u00e3o do montante de rendimentos do agregado familiar <\/b>(RAF), consideram-se os seguintes rendimentos:\u00a0<\/span><\/p>

      a) Do trabalho dependente;\u00a0<\/span><\/p>

      b) Do trabalho independente \u2013 rendimentos empresariais e profissionais (no \u00e2mbito do regime simplificado \u00e9 considerado o montante anual resultante da aplica\u00e7\u00e3o dos coeficientes previstos no C\u00f3digo do IRS ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e de servi\u00e7os prestados);\u00a0<\/span><\/p>

      c) De pens\u00f5es \u2013 pens\u00f5es de velhice, invalidez, sobreviv\u00eancia, aposenta\u00e7\u00e3o, reforma ou outras de id\u00eantica natureza, as rendas tempor\u00e1rias ou vital\u00edcias, as presta\u00e7\u00f5es a cargo de companhias de seguro ou de fundos de pens\u00f5es e as pens\u00f5es de alimentos;\u00a0<\/span><\/p>

      d) De presta\u00e7\u00f5es sociais (exceto as atribu\u00eddas por encargos familiares e por defici\u00eancia);\u00a0<\/span><\/p>

      e) Bolsas de estudo e forma\u00e7\u00e3o (exceto as atribu\u00eddas para frequ\u00eancia e conclus\u00e3o, at\u00e9 ao grau de licenciatura)\u00a0<\/span><\/p>

      f) Prediais – rendas de pr\u00e9dios r\u00fasticos, urbanos e mistos, ced\u00eancia do uso do pr\u00e9dio ou de parte, servi\u00e7os relacionados com aquela ced\u00eancia, diferen\u00e7ai auferidas pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendat\u00e1rio e a paga ao senhorio, ced\u00eancia do uso, total ou parcial, de bens im\u00f3veis e a ced\u00eancia de uso de partes comuns de pr\u00e9dios. Sempre que destes bens im\u00f3veis n\u00e3o resultar rendas ou que estas sejam inferiores ao valor Patrimonial Tribut\u00e1rio, deve ser considerado como rendimento o valor igual a 5% do valor mais elevado que conste da caderneta predial atualizada, ou da certid\u00e3o de teor matricial ou do documento que titule a aquisi\u00e7\u00e3o, reportado a 31 de Dezembro do ano relevante.\u00a0<\/span><\/p>

      Esta disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica ao im\u00f3vel destinado a habita\u00e7\u00e3o permanente do requerente e respetivo agregado familiar, salvo se o seu Valor Patrimonial for superior a 390 vezes o valor da RMMG, situa\u00e7\u00e3o em que se considera como rendimento o montante igual a 5% do valor que exceda aquele valor.\u00a0<\/span><\/p>

      g) De capitais \u2013 rendimentos definidos no art.\u00ba 5\u00ba do C\u00f3digo do IRS, designadamente os juros de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, dividendos de a\u00e7\u00f5es ou rendimentos de outros ativos financeiros. Sempre que estes rendimentos sejam inferiores a 5% do valor dos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e de outros valores mobili\u00e1rios, do requerente ou de outro elemento do agregado, \u00e0 data de 31 de dezembro do ano relevante, considera-se como rendimento o montante resultante da aplica\u00e7\u00e3o de 5%.\u00a0<\/span><\/p>

      h) Outras fontes de rendimento (exceto os apoios decretados para menores pelo tribunal, no \u00e2mbito das medidas de promo\u00e7\u00e3o em meio natural de vida)\u00a0<\/span><\/p>

      4. Para efeito da determina\u00e7\u00e3o do montante de rendimento dispon\u00edvel do agregado familiar, consideram-se as seguintes despesas fixas<\/b>:\u00a0<\/span><\/p>

      a) O valor das taxas e impostos necess\u00e1rios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do rendimento l\u00edquido, designadamente do imposto sobre o rendimento e da taxa social \u00fanica;\u00a0<\/span><\/p>

      b) O valor da renda de casa ou de presta\u00e7\u00e3o devida pela aquisi\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente;\u00a0<\/span><\/p>

      c) Despesas com transportes, at\u00e9 ao valor m\u00e1ximo da tarifa de transporte da zona da resid\u00eancia;\u00a0<\/span><\/p>

      d) As despesas com sa\u00fade e a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso continuado em caso de doen\u00e7a cr\u00f3nica;\u00a0<\/span><\/p>

      e) Comparticipa\u00e7\u00e3o nas despesas na resposta social ERPI relativo a ascendentes e outros familiares.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 13\u00aa\u00a0<\/span><\/b><\/p>

      TABELA DE COMPARTICIPA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>

      1. A comparticipa\u00e7\u00e3o familiar devida pela utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e9 determinada em fun\u00e7\u00e3o da percentagem a aplicar sobre o rendimento per capita do agregado familiar, de acordo com a seguinte tabela<\/b>:\u00a0<\/span><\/p>

      Cuidados e Servi\u00e7os Prestados da NORMA 4\u00aa<\/b><\/p><\/td>

      Todos os dias da semana incluindo fins-de-semana e feriados<\/b><\/p><\/td><\/tr>

      Apenas o previsto no n.\u00ba 1<\/p><\/td>

      50%<\/p><\/td><\/tr>

      Acrescendo a) e b) do n.\u00ba 2<\/p><\/td>

      55%<\/p><\/td><\/tr>

      Acrescendo c) do n.\u00ba2<\/p><\/td>

      60%<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

      2. Ao somat\u00f3rio das despesas referidas em b), c) e d) do n.\u00ba 4 da NORMA 12\u00aa \u00e9 estabelecido como limite m\u00e1ximo do total da despesa o valor correspondente \u00e0 RMMG; nos casos em que essa soma seja inferior \u00e0 RMMG, \u00e9 considerado o valor real da despesa;\u00a0<\/span><\/p>

      3. Quanto \u00e1 prova dos rendimentos do agregado familiar:\u00a0<\/span><\/p>

      a) \u00c9 feita mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de IRS, respetiva nota de liquida\u00e7\u00e3o ou outro documento probat\u00f3rio;\u00a0<\/span><\/p>

      b) Sempre que haja d\u00favidas sobre a veracidade das declara\u00e7\u00f5es de rendimentos, ou a falta de entrega dos documentos probat\u00f3rios, a Institui\u00e7\u00e3o convenciona um montante de comparticipa\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao limite da comparticipa\u00e7\u00e3o familiar m\u00e1xima;\u00a0<\/span><\/p>

      4. A prova das despesas fixas <\/b>\u00e9 feita mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos comprovativos.\u00a0<\/span><\/p>

      5. Em caso de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela em vigor ser\u00e1 comunicado aos interessados trinta dias antes, mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>

      NORMA 14\u00aa<\/b><\/p>

      MONTANTE E REVIS\u00c3O DA COMPARTICIPA\u00c7\u00c3O FAMILIAR<\/b><\/p>

      1. A comparticipa\u00e7\u00e3o familiar m\u00e1xima n\u00e3o pode exceder o custo m\u00e9dio real do utente, no ano anterior, calculado em fun\u00e7\u00e3o do valor das despesas efetivamente verificadas no ano anterior, atualizado de acordo com o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/p>

      2. Haver\u00e1 lugar a uma redu\u00e7\u00e3o de 10% da comparticipa\u00e7\u00e3o familiar mensal, quando o per\u00edodo de aus\u00eancia, devidamente fundamentado, exceder 15 dias seguidos;\u00a0<\/span><\/p>

      3. As comparticipa\u00e7\u00f5es familiares s\u00e3o revistas anualmente no in\u00edcio do ano civil, ou sempre que ocorram altera\u00e7\u00f5es, designadamente no rendimento per capita e nas op\u00e7\u00f5es de cuidados e servi\u00e7os a prestar.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 15\u00aa<\/b><\/p>

      PAGAMENTO DE MENSALIDADES<\/b><\/p>

      1. O pagamento das mensalidades \u00e9 efetuado at\u00e9 ao dia 10 do m\u00eas a que respeita, na secretaria da institui\u00e7\u00e3o; \u00a0<\/span><\/p>

      2. O pagamento de outras atividades\/servi\u00e7os ocasionais e n\u00e3o contratualizados \u00e9 efetuado no per\u00edodo imediatamente posterior \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>

      3. Perante aus\u00eancias de pagamento superiores a sessenta dias, a Institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 vir a suspender a perman\u00eancia do utente at\u00e9 este regularizar as suas mensalidades, ap\u00f3s ser realizada uma an\u00e1lise individual do caso.\u00a0<\/span><\/p>

      CAP\u00cdTULO IV \u2013 DA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS CUIDADOS E SERVI\u00c7OS<\/b><\/p>

      NORMA 16\u00aa<\/b><\/p>

      ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS, L\u00daDICO-RECREATIVAS, DE MOTRICIDADE E DE ESTIMULA\u00c7\u00c3O COGNITIVA<\/b><\/p>

      1. Aos utentes \u00e9 disponibilizado um programa de atividades socioculturais, l\u00fadicas e recreativas, de motricidade e de estimula\u00e7\u00e3o cognitiva comum a todos, mas com ajustamentos individuais, consoante as necessidades e interesses de cada um;\u00a0<\/span><\/p>

      2. O desenvolvimento de passeios ou desloca\u00e7\u00f5es \u00e9 da responsabilidade da Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, que comunica, atrav\u00e9s dos colaboradores a organiza\u00e7\u00e3o de atividades, nas quais os utentes do CENTRO DE DIA podem ser inclu\u00eddos;\u00a0<\/span><\/p>

      3. Os passeios poder\u00e3o ser gratuitos ou ser devida uma comparticipa\u00e7\u00e3o, devendo tal situa\u00e7\u00e3o ser previamente informada aos utentes;\u00a0<\/span><\/p>

      4. A autoriza\u00e7\u00e3o dos familiares ou respons\u00e1veis dos utentes \u00e9 sempre necess\u00e1ria, quando estes n\u00e3o sejam h\u00e1beis para o fazer, para a realiza\u00e7\u00e3o de passeios ou desloca\u00e7\u00f5es em grupo;\u00a0<\/span><\/p>

      5. Durante os passeios os utentes s\u00e3o sempre acompanhados por colaboradores da institui\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 17\u00aa<\/b><\/p>

      ALIMENTA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>

      1. O servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o consiste no fornecimento de pequeno-almo\u00e7o, almo\u00e7o, lanche e jantar;<\/p>

      a) O hor\u00e1rio das refei\u00e7\u00f5es \u00e9 o seguinte:\u00a0<\/span><\/p>

      \u00a0<\/span>Pequeno-almo\u00e7o \u2013 9:00h<\/p>

      Almo\u00e7o \u2013 12:30h<\/p>

      Lanche \u2013 16:00h<\/p>

      Jantar \u2013 18:00h\u00a0<\/span><\/p>

      3. A ementa semanal \u00e9 afixada em local vis\u00edvel e adequado, elaborada com o devido cuidado nutricional e adaptada aos utentes desta resposta social;\u00a0<\/span><\/p>

      4. As dietas dos utentes, sempre que prescritas pelo m\u00e9dico, s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 18\u00aa<\/b><\/p>

      ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA MEDICA\u00c7\u00c3O PRESCRITA<\/b><\/p>

      1. A medica\u00e7\u00e3o administrada ao utente cumpre as respetivas prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>

      NORMA 19\u00aa<\/b><\/p>

      ARTICULA\u00c7\u00c3O COM OS SERVI\u00c7OS LOCAIS DE SA\u00daDE<\/b><\/p>

      1. Os cuidados m\u00e9dicos e de enfermagem s\u00e3o da responsabilidade dos familiares e\/ou do pr\u00f3prio utente; No entanto, os utentes do CENTRO DE DIA podem sempre utilizar os eventuais cuidados de enfermagem da Institui\u00e7\u00e3o, sempre que o desejarem ou quando, no Centro de Sa\u00fade, os mesmos n\u00e3o sejam prestados com a urg\u00eancia necess\u00e1ria;\u00a0<\/span><\/p>

      2. Os utentes desta resposta social s\u00e3o acompanhados a consultas e exames auxiliares de diagn\u00f3stico, preferencialmente por familiares;\u00a0<\/span><\/p>

      3. Em caso de urg\u00eancia, recorre-se aos servi\u00e7os de sa\u00fade dispon\u00edveis (Centro de Sa\u00fade e Hospital);\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 20\u00aa<\/b><\/p>

      CUIDADOS DE HIGIENE PESSOAL E DE IMAGEM<\/b><\/p>

      O servi\u00e7o de higiene pessoal baseia-se na presta\u00e7\u00e3o de cuidados de higiene corporal e de conforto, nomeadamente o banho assistido, com a periodicidade a estabelecer de acordo com as necessidades do utente.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 21\u00aa<\/b><\/p>

      TRATAMENTO DA ROUPA<\/b><\/p>

      As roupas consideradas neste servi\u00e7o s\u00e3o as de uso pessoal, de cama e casa de banho, exclusivas do utente.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 22\u00aa<\/b><\/p>

      TRANSPORTE<\/b><\/p>

      O CENTRO DE DIA assegura o servi\u00e7o de transporte diariamente incluindo fins-de-semana e feriados, de e para o domicilio do utente. O hor\u00e1rio do transporte na resposta social \u00e9 das 8:00h \u00e0s 9:00h (manh\u00e3) e das 19:00h \u00e0s 20:00h (tarde).\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 23\u00aa<\/b><\/p>

      PRODUTOS DE APOIO \u00c0 FUNCIONALIDADE E AUTONOMIA<\/b><\/p>

      Nas situa\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia que exijam o recurso a ajudas t\u00e9cnicas (fraldas, camas articuladas, cadeiras de rodas, andarilhos e outros) o CENTRO DE DIA pode providenciar a sua aquisi\u00e7\u00e3o ou empr\u00e9stimo, embora este tipo de apoios n\u00e3o esteja inclu\u00eddo no valor da comparticipa\u00e7\u00e3o, devendo ser informado o utente do valor acrescido deste tipo de ajuda.\u00a0<\/span><\/p>

      CAP\u00cdTULO V \u2013 RECURSOS<\/b><\/p>

      NORMA 24\u00aa<\/b><\/p>

      PESSOAL<\/b><\/p>

      O quadro de pessoal afeto ao CENTRO DE DIA encontra-se afixado em local vis\u00edvel, contendo a indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de recursos humanos forma\u00e7\u00e3o e conte\u00fado funcional, definido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor;\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 25\u00aa<\/b><\/p>

      DIRE\u00c7\u00c3O\/COORDENA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA<\/b><\/p>

      1. A Dire\u00e7\u00e3o\/Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica deste CENTRO DE DIA compete a um t\u00e9cnico, cujo nome, forma\u00e7\u00e3o e conte\u00fado funcional se encontra afixado em lugar vis\u00edvel e a quem cabe a responsabilidade de dirigir o servi\u00e7o, sendo respons\u00e1vel, perante a Dire\u00e7\u00e3o, pelo funcionamento geral do mesmo;\u00a0<\/span><\/p>

      2. O Diretor\/Coordenador T\u00e9cnico \u00e9 substitu\u00eddo, nas suas aus\u00eancias e impedimentos, por a Coordenadora dos Servi\u00e7os Gerais;\u00a0<\/span><\/p>

      CAP\u00cdTULO IV<\/b><\/p>

      DIREITOS E DEVERES<\/b><\/p>

      NORMA 26\u00aa<\/b><\/p>

      DIREITOS E DEVERES DOS UTENTES<\/b><\/p>

      1. S\u00e3o direitos dos utentes:\u00a0<\/span><\/p>

      a) O respeito pela sua identidade pessoal e reserva de intimidade privada e familiar, bem como pelos seus usos e costumes;\u00a0<\/span><\/p>

      b) Ser tratado com considera\u00e7\u00e3o, reconhecimento da sua dignidade e respeito pelas suas convic\u00e7\u00f5es religiosas, sociais e pol\u00edticas;\u00a0<\/span><\/p>

      c) Obter a satisfa\u00e7\u00e3o das suas necessidades b\u00e1sicas, f\u00edsicas, ps\u00edquicas e sociais, usufruindo do plano de cuidados estabelecido e contratado;\u00a0<\/span><\/p>

      d) Ser informado das normas e regulamentos vigentes;\u00a0<\/span><\/p>

      e) Gerir os seus rendimentos e bens com o apoio da Institui\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel e necess\u00e1rio e quando solicitado pelo mesmo;\u00a0<\/span><\/p>

      f) Participar em todas as atividades, de acordo com os seus interesses e possibilidades;<\/p>

      g) Ter acesso \u00e0 ementa semanal;\u00a0<\/span><\/p>

      h) \u00c0 inviolabilidade da correspond\u00eancia;\u00a0<\/span><\/p>

      i) Apresentar reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es de melhoria do servi\u00e7o aos respons\u00e1veis da Institui\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/p>

      j) \u00c0 articula\u00e7\u00e3o com todos os servi\u00e7os da comunidade, em particular com os da sa\u00fade\u00a0<\/span><\/p>

      2. S\u00e3o deveres dos utentes:\u00a0<\/span><\/p>

      a) Colaborar com a equipa do CENTRO DE DIA na medida das suas capacidades, n\u00e3o exigindo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para al\u00e9m do plano estabelecido e contratualizado (se houver novas necessidades, pode justificar-se a revis\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os);\u00a0<\/span><\/p>

      b) Tratar com respeito e dignidade os funcion\u00e1rios do CENTRO DE DIA e os dirigentes da Institui\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/p>

      c) Cuidar da sua sa\u00fade e comunicar a prescri\u00e7\u00e3o de qualquer medicamento que lhe seja feita;\u00a0<\/span><\/p>

      d) Participar na medida dos seus interesses e possibilidades, nas atividades desenvolvidas;\u00a0<\/span><\/p>

      e) Proceder atempadamente ao pagamento da mensalidade, de acordo com o contrato previamente estabelecido.\u00a0<\/span><\/p>

      f) Observar o cumprimento das normas expressas no Regulamento Interno do CENTRO DE DIA, bem como de outras decis\u00f5es relativas ao seu funcionamento;\u00a0<\/span><\/p>

      g) Comunicar por escrito \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o, com 30 dias de anteced\u00eancia, quando pretender suspender o servi\u00e7o tempor\u00e1ria ou definitivamente;\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 27\u00aa<\/b><\/p>

      DIREITOS E DEVERES DA INSTITUI\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>

      1. S\u00e3o direitos da Institui\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/span><\/p>

      a) Ver reconhecida a sua natureza particular e, consequentemente, o seu direito de livre atua\u00e7\u00e3o e a sua plena capacidade contratual;\u00a0<\/span><\/p>

      b) \u00c0 corresponsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do Estado nos dom\u00ednios da comparticipa\u00e7\u00e3o financeira e do apoio t\u00e9cnico;\u00a0<\/span><\/p>

      c) Proceder \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o dos elementos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da veracidade das declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo utente e\/ou familiares no ato da admiss\u00e3o;\u00a0<\/span><\/p>

      d) Fazer cumprir com o que foi acordado no ato da admiss\u00e3o, de forma a respeitar e dar continuidade ao bom funcionamento deste servi\u00e7o;\u00a0<\/span><\/p>

      e) Ao direito de suspender este servi\u00e7o, sempre que os utentes, grave ou reiteradamente, violem as regras constantes do presente regulamento, de forma muito particular, quando ponham em causa ou prejudiquem a boa organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, as condi\u00e7\u00f5es e o ambiente necess\u00e1rio \u00e0 eficaz presta\u00e7\u00e3o dos mesmos, ou ainda, o relacionamento com terceiros e a imagem da pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/span><\/p>

      2. S\u00e3o deveres da Institui\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/span><\/p>

      a) Respeito pela individualidade dos utentes proporcionando o acompanhamento adequado a cada e em cada circunst\u00e2ncia;\u00a0<\/span><\/p>

      b) Cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao normal desenvolvimento da resposta social, designadamente quanto ao recrutamento de profissionais com forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00f5es adequadas;\u00a0<\/span><\/p>

      c) Promover uma gest\u00e3o que alie a sustentabilidade financeira com a qualidade global da resposta social;\u00a0<\/span><\/p>

      d) Colaborar com os Servi\u00e7os da Seguran\u00e7a Social, assim como com a rede de parcerias adequada ao desenvolvimento da resposta social;\u00a0<\/span><\/p>

      e) Prestar os servi\u00e7os constantes deste Regulamento Interno;\u00a0<\/span><\/p>

      f) Avaliar o desempenho dos prestadores de servi\u00e7os, designadamente atrav\u00e9s da ausculta\u00e7\u00e3o dos utentes;\u00a0<\/span><\/p>

      g) Manter os processos dos utentes atualizados;\u00a0<\/span><\/p>

      h) Garantir o sigilo dos dados constantes nos processos dos clientes;<\/p>

      NORMA 28\u00aa<\/b><\/p>

      DEP\u00d3SITO E GUARDA DOS BENS DO UTENTE<\/b><\/p>

      1. A Institui\u00e7\u00e3o s\u00f3 se responsabiliza pelos objetos e valores, que os utentes lhe entreguem \u00e0 sua guarda;\u00a0<\/span><\/p>

      2. Neste caso, \u00e9 feita uma lista dos bens entregues e assinada pelo respons\u00e1vel \/ utente e pela pessoa que os recebe. Esta Lista \u00e9 arquivada junto ao processo individual do utente.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 29\u00aa<\/b><\/p>

      CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS<\/b><\/p>

      1. \u00c9 celebrado, por escrito, contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o utente e\/ou com os seus familiares e, quando exista, com o representante legal, donde constem os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes;\u00a0<\/span><\/p>

      2. Do contrato \u00e9 entregue um exemplar ao utente, representante legal ou familiar e arquivado outro no respetivo processo individual;\u00a0<\/span><\/p>

      3. Qualquer altera\u00e7\u00e3o ao contrato \u00e9 efetuada por m\u00fatuo consentimento e assinada pelas partes.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 30\u00aa<\/b><\/p>

      INTERRUP\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS POR INICIATIVA DO UTENTE<\/b><\/p>

      1. Apenas \u00e9 admitida a interrup\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o em CENTRO DE DIA em caso de internamento do utente ou f\u00e9rias\/acompanhamento de familiares;\u00a0<\/span><\/p>

      2. Quando o utente vai de f\u00e9rias, a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o deve ser comunicada pelo mesmo, com 8 dias de anteced\u00eancia;\u00a0<\/span><\/p>

      3. O pagamento da mensalidade do utente, sofre uma redu\u00e7\u00e3o de 10%, quando este se ausentar durante 15 ou mais dias seguidos;<\/p>

      \u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 31\u00aa<\/b><\/p>

      CESSA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS POR FACTO N\u00c3O IMPUT\u00c1VEL AO PRESTADOR<\/b><\/p>

      1. A cessa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acontece por den\u00fancia do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por integra\u00e7\u00e3o em outra resposta social da Institui\u00e7\u00e3o ou por morte do utente;\u00a0<\/span><\/p>

      2. Por den\u00fancia, o utente tem de informar a Institui\u00e7\u00e3o 30 dias antes de abandonar esta resposta social, implicando a falta de tal obriga\u00e7\u00e3o o pagamento da mensalidade do m\u00eas imediato.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 32\u00aa<\/b><\/p>

      LIVRO DE RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>

      Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, este servi\u00e7o possui Livro de Reclama\u00e7\u00f5es, que poder\u00e1 ser solicitado junto da Dire\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o sempre que solicitado, pelo utente e\/ou familiar.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 33\u00aa<\/b><\/p>

      LIVRO DE REGISTO DE OCORR\u00caNCIAS<\/b><\/p>

      Este servi\u00e7o disp\u00f5e de Livro de Registo de Ocorr\u00eancias, que servir\u00e1 de suporte para quaisquer incidentes ou ocorr\u00eancias que surjam no funcionamento desta resposta social;<\/p>

      CAPITULO V<\/b><\/p>

      DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/b><\/p>

      NORMA 34\u00aa<\/b><\/p>

      ALTERA\u00c7\u00d5ES AO PRESENTE REGULAMENTO<\/b><\/p>

      1. O presente regulamento ser\u00e1 revisto, sempre que se verifiquem altera\u00e7\u00f5es no funcionamento do CENTRO DE DIA, resultantes da avalia\u00e7\u00e3o geral dos servi\u00e7os prestados, tendo como objetivo principal a sua melhoria;\u00a0<\/span><\/p>

      2. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es ao presente Regulamento ser\u00e3o comunicadas ao utente ou seu representante legal, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias relativamente \u00e0 data da sua entrada em vigor, sem preju\u00edzo da resolu\u00e7\u00e3o do contrato a que a estes assiste, em caso de discord\u00e2ncia dessas altera\u00e7\u00f5es;\u00a0<\/span><\/p>

      3. Estas altera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser comunicadas \u00e0 entidade competente para o acompanhamento t\u00e9cnico da resposta social;\u00a0<\/span><\/p>

      4. Ser\u00e1 entregue uma c\u00f3pia do Regulamento Interno ao utente ou representante legal ou familiar no ato de celebra\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 35\u00aa<\/b><\/p>

      INTEGRA\u00c7\u00c3O DE LACUNAS<\/b><\/p>

      Em caso de eventuais lacunas, as mesmas ser\u00e3o supridas pela Dire\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, tendo em conta a legisla\u00e7\u00e3o em vigor sobre a mat\u00e9ria.\u00a0<\/span><\/p>

      NORMA 36\u00aa<\/b><\/p>

      ENTRDA EM VIGOR<\/b><\/p>

      O presente regulamento entra em vigor EM 18\/01\/2016 \u00a0<\/span><\/p>

      O \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 utente (*) do CENTRO DE DIA, declara que tomou conhecimento das informa\u00e7\u00f5es descritas no Regulamento Interno de Funcionamento, n\u00e3o tendo qualquer d\u00favida em cumprir ou fazer cumprir todas as normas atr\u00e1s referidas. Foi entregue uma c\u00f3pia deste documento ao utente\/cliente.\u00a0<\/span><\/p>

      \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026. \u2026 de \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026de 20\u2026\u2026\u00a0<\/span><\/p>

      ——————————————————————————————–\u00a0<\/span><\/p>

      (Assinatura do utente (*)\u00a0<\/span><\/p>

      (*) \u2013 Adaptar caso seja um familiar respons\u00e1vel a assumir o contrato<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t\t\t
      \n\t\t\t
      <\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t
      \n\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t

      Sobre n\u00f3s<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

      O Centro Social Paroquial de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o \u00e9 uma Institui\u00e7\u00e3o Particular de Solidariedade Social (IPSS) sem fins lucrativos criada por iniciativa da F\u00e1brica da Igreja e recta Canonicamente por decreto do arcebispo da Arquidiocese de \u00c9vora.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

      \n\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t

      A nossa miss\u00e3o<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

      A Miss\u00e3o do Centro Social Paroquial de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o visa receber, apoiar e garantir o bem-estar, direitos e necessidades das pessoas idosas e comunidade envolvente, de forma integral e personalizada.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

      \n\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t

      Respostas Sociais<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t
      \n\t\t\t\t\t\t\t
        \n\t\t\t\t\t\t\t
      • \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tERPI \u2013 Estrutura Residencial para Pessoas Idosas <\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
      • \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tS.A.D \u2013 Servi\u00e7o de Apoio Domicili\u00e1rio<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t\t\t
      • \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/i>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tCentro de Dia<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/li>\n\t\t\t\t\t\t<\/ul>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Centro de Dia O Centro Social Paroquial de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, tem acordo de coopera\u00e7\u00e3o celebrado com o Centro Distrital de Seguran\u00e7a Social de \u00c9vora, em 13\/06\/1997, para a resposta social de CENTRO DE DIA. Esta resposta social rege-se pelas seguintes normas:\u00a0 NORMA 2\u00aa LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL O CENTRO DE DIA \u00e9 uma resposta social que consiste […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":59,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-228","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cspsaocristovao.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cspsaocristovao.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/cspsaocristovao.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cspsaocristovao.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cspsaocristovao.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=228"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cspsaocristovao.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":232,"href":"https:\/\/cspsaocristovao.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/228\/revisions\/232"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cspsaocristovao.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/59"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cspsaocristovao.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}