1. São direitos dos utentes: 

a) O respeito pela sua identidade pessoal e reserva de intimidade privada e familiar, bem como pelos seus usos e costumes;

b) Ser tratado com consideração, reconhecimento da sua dignidade e respeito pelas suas convicções religiosas, sociais e políticas; 

c) Obter a satisfação das suas necessidades básicas, físicas, psíquicas e sociais, usufruindo do plano de cuidados estabelecido e contratado; 

d) Ser informado das normas e regulamentos vigentes; 

e) Gerir os seus rendimentos e bens com o apoio da Instituição, sempre que possível e necessário e quando solicitado pelo mesmo; 

f) Participar em todas as atividades, de acordo com os seus interesses e possibilidades; 

g) Ter acesso à ementa semanal; 

h) A inviolabilidade da correspondência; 

i) Apresentar reclamações e sugestões de melhoria do serviço aos responsáveis da Instituição; 

j) A articulação com todos os serviços da comunidade, em particular com os da saúde

2. São deveres dos utentes: 

a) Colaborar com a equipa da ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS na medida das suas capacidades, não exigindo a prestação de serviços para além do plano estabelecido e contratualizado;

b) Tratar com respeito e dignidade os funcionários da ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS e os dirigentes da Instituição; 

c) Cuidar da sua saúde e comunicar a prescrição de qualquer medicamento que lhe seja feita; 

d) Participar na medida dos seus interesses e possibilidades, nas atividades desenvolvidas e em sugestões para melhoria do serviço; 

e) Proceder atempadamente ao pagamento da mensalidade, de acordo com o contrato previamente estabelecido. 

f) Observar o cumprimento das normas expressas no Regulamento Interno desta resposta social bem como de outras decisões relativas ao seu funcionamento; 

g) Comunicar por escrito à Direção, com 15 dias de antecedência, quando pretender suspender o serviço temporária ou definitivamente;